O juiz decretou a prisão preventiva de réu denunciado por tráfico de drogas afirmando, como única…

Question

O juiz decretou a prisão preventiva de réu denunciado por tráfico de drogas afirmando, como única fundamentação, que o delito é equiparado a hediondo e que sua natureza é socialmente repugnante, sem indicar qualquer elemento concreto extraído dos autos. À luz da jurisprudência consolidada do STF e do STJ, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A decisão é ilegal, pois a gravidade abstrata do delito, desacompanhada de elementos concretos do caso, não constitui fundamento idôneo para a prisão preventiva.

Answer

A fundamentação é idônea, pois a hediondez do delito, por presunção legal, configura por si só a garantia da ordem pública.

Answer

A decisão é válida, uma vez que crimes equiparados a hediondos comportam preventiva obrigatória, dispensada motivação concreta.

Answer

A decisão é válida porque a vedação à gravidade abstrata só incide quando o réu é primário e de bons antecedentes.

Answer

A decisão é ilegal apenas formalmente, sanando-se o vício pela simples ratificação posterior do dispositivo pelo tribunal, sem novos fundamentos.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento