João foi preso em flagrante por crime cuja pena máxima não ultrapassa quatro anos. Na audiência de custódia,…

Question

João foi preso em flagrante por crime cuja pena máxima não ultrapassa quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz, verificando a presença dos requisitos, decide aplicar medida cautelar diversa da prisão em substituição à custódia. À luz do princípio da proporcionalidade que rege as cautelares (art. 282 do CPP), assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A escolha da medida cautelar deve observar a necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou instrução, e a adequação à gravidade do crime, circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado ou acusado.

Answer

A aplicação de medida cautelar diversa independe de qualquer juízo de necessidade ou adequação, bastando a vontade do magistrado.

Answer

As medidas cautelares diversas só podem ser aplicadas em crimes apenados com reclusão.

Answer

A proporcionalidade impede a aplicação de qualquer medida cautelar a crimes com pena máxima inferior a quatro anos.

Answer

A adequação da medida cautelar é aferida exclusivamente pela quantidade da pena cominada, sem consideração das condições pessoais do agente.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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