No tocante à competência constitucional do Tribunal do Júri para os crimes dolosos contra a vida, assinale a…

Question

No tocante à competência constitucional do Tribunal do Júri para os crimes dolosos contra a vida, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A competência do júri abrange a forma tentada e consumada do homicídio, do infanticídio, do aborto e da participação em suicídio ou automutilação.

Answer

O latrocínio (roubo seguido de morte), por envolver morte dolosa, é de competência do Tribunal do Júri.

Answer

O crime de genocídio praticado mediante homicídios, segundo o STF, é sempre de competência do Tribunal do Júri.

Answer

O homicídio doloso conexo com crime não doloso contra a vida atrai ambos para o julgamento pelo Tribunal do Júri.

Answer

Compete ao júri julgar a lesão corporal seguida de morte (art. 129, §3º, do CP), por se tratar de crime contra a vida.

Questão de Direito Processual PenalProcedimentos e Tribunal do Júri