Gabarito: CERTO.
O crime de embriaguez ao volante (CTB, art. 306) praticado por BM conduzindo viatura em ocorrência é crime militar por extensão.
CFP · PMAL · 2026
O crime de estupro de vulnerável praticado por militar da ativa contra civil menor de 14 anos dentro de vila militar é crime militar pelo art. 9º,…
CFP · 2026
O crime de prevaricação militar, previsto no art. 319 do CPM, é impropriamente militar por ter correspondência no art. 319 do CP.
CFP · PMAL · 2026
Crime militar em tempo de paz praticado por militar da ativa contra militar da ativa é sempre de competência da Justiça Militar, desde que ocorra em…
CFP · PMAL · 2026
No CPM, o crime de estelionato não admite a forma tentada, por ser crime que se consuma em um único ato.
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