Questão de Direito AdministrativoContratos Administrativos
- Banca:
- IBFC
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3233637
Com base na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), analise as afirmativas abaixo.
I. O reconhecimento de firma somente será exigida quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal.
II. Os atos do processo licitatório serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
III. O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante obrigará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
IV. Os atos praticados no processo licitatório são privados, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.
Estão corretas as afirmativas:
I. O reconhecimento de firma somente será exigida quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal.
II. Os atos do processo licitatório serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
III. O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante obrigará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
IV. Os atos praticados no processo licitatório são privados, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.
Estão corretas as afirmativas:
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Gabarito: Alternativa B.