Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado

Concernente à responsabilidade civil do Estado decorrente de omissão no dever de fiscalizar lojas de fogos de artifícios ou falha na concessão…

IBGP · 2024

Para a configuração de responsabilidade civil objetiva do Estado,

CESPE / CEBRASPE · AGER - Mato Grosso · 2023

Sobre a responsabilidade extracontratual do Estado, nos termos do art. 37, §6º da Constituição da República, é INCORRETO afirmar que:

FUNDATEC · 2025

A respeito da responsabilidade do Estado, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · TRT - 7ª Região (CE) · 2017

Em uma unidade prisional estadual, um apenado sofreu graves ferimentos durante uma briga com outro detento em uma área da prisão que estava…