Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº
8.06990) é um marco legal na proteção integral de
crianças e adolescentes no Brasil. Além dos direitos à
vida, saúde e educação, o ECA aborda especificamente
direitos relacionados à cultura, ao esporte e ao lazer, que
tangenciam a prática do professor de Arte. Sobre os
direitos culturais previstos no ECA, marque V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (__)A criança e o adolescente têm direito à informação,
cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e
produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar
de pessoa em desenvolvimento. (__)É dever do Estado garantir à criança e ao
adolescente o acesso a diversões e espetáculos públicos
classificados como adequados à sua faixa etária. (__)As revistas e publicações contendo material
impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes
poderão ser comercializadas livremente, sem
necessidade de lacre ou advertência, em nome da
liberdade de expressão. (__)O ECA determina que nenhuma criança ou
adolescente menor de 10 anos poderá ingressar e permanecer em locais de apresentação ou exibição
artística, mesmo acompanhada dos pais ou
responsáveis. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: