Gabarito: Alternativa B.
O ECA − Estatuto da Criança e do Adolescente − Lei n o 8.069/90, relativo às medidas sócio-educativas, destaca os procedimentos a serem aplicados aos…
FCC · MPE-RS · 2008
As normas previstas no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias possuem natureza de norma constitucional.
CESPE / CEBRASPE · 2011
A Constituição Federal estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. A sociedade, por sua vez, tem importante papel no…
IDECAN · UNIVASF · 2019
A Constituição Federal de 1988, Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos –…
IDECAN · Prefeitura de Damianópolis - GO · 2016
O ECA institui medidas gerais e especiais de proteção à criança e ao adolescente, aplicáveis sempre que os direitos nele reconhecidos forem ameaçados…
VUNESP · 2016
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