Questão de Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: TJ-DFT
Ano:: 2013
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q311606

No que concerne aos prazos, julgue os itens seguintes.

Configura-se constrangimento ilegal contra o réu solto o fato de não se proferir a sentença penal no prazo de dez dias contados do dia de conclusão do julgamento.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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É denominada absolutória imprópria a sentença em que o juiz absolve o acusado, mas impõe-lhe medida de segurança

CESPE / CEBRASPE · DPE-CE · 2008

Sobre os requisitos da sentença penal condenatória, previstos no art. 381 do Código de Processo Penal, assinale a alternativa CORRETA.

CFP · Banca própria · 2026

Acerca da coisa julgada no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA.

CFP · Banca própria · 2026

Sobre os efeitos genéricos e específicos da condenação, assinale a alternativa CORRETA.

CFP · Banca própria · 2026

A respeito da coisa julgada no processo penal e seus limites, assinale a opção INCORRETA.

CFP · Banca própria · 2026

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