Considerando o sistema de repartição de competências entre os entes federativos na Constituição Federal, cabe

Question

Accepted Answer

aos Municípios prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.

Answer

à União explorar diretamente, ou mediante concessão, o serviço de gás canalizado.

Answer

aos Estados-membros definir as rotas dos veículos de transporte público municipal.

Answer

aos Estados explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os portos marítimos, fluviais ou lacustres.

Answer

aos Municípios explorar diretamente, ou mediante concessão, o serviço de gás canalizado.

Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências