Gabarito: ERRADO.
Os requisitos necessários para o ajuizamento da ação popular são classificados de
FCC · AL-SP · 2010
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue. Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos…
CESPE / CEBRASPE · 2023
Para possibilitar a ampla proteção ao meio ambiente, a Constituição Federal previu diversas regras que, dentre outras, pode-se afirmar como correto…
VUNESP · 2015
A CF preceitua que o Estado não pode usar de meios coercitivos para garantir a efetividade dos direitos fundamentais.
CESPE / CEBRASPE · 2011
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item a seguir. A eficácia dos direitos fundamentais não se restringe às relações entre os…
CESPE / CEBRASPE · 2021
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