Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

Banca:: IDECAN
Órgão:: Prefeitura de João Pessoa - PB
Ano:: 2024
Nível:: Médio
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2415007

A Constituição Federal de 1988 prevê que, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, sendo assegurado ao proprietário:

Ajusta e prévia indenização em dinheiro, havendo ou não dano.Bindenização posterior, se houver dano.Cjusta e prévia indenização em dinheiro, se houver dano.Dindenização posterior, havendo ou não dano.

Praticar mais questões de Direito Constitucional com filtros →

Ver gabarito oficial

Gabarito: Alternativa B.

Mais questões de Direito Constitucional

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a…

VUNESP · 2014

Os direitos de primeira geração consagram a titularidade no indivíduo, porém não podem ser traduzidos em forma de oposição ao Estado, uma vez que são…

CESPE / CEBRASPE · 2004

O habeas data visa assegurar o direito de obter informações relativas à pessoa do impetrante, e não referentes a terceiros, nos termos do inciso…

CESPE / CEBRASPE · 2024

São exemplos de direitos fundamentais difusos, denominados de terceira geração, previstos na Constituição Federal:

FCC · TCE-CE · 2015

Suponha que tenha sido ajuizado um mandado de injunção e prolatada decisão judicial favorável, transitada em julgado, determinando que o impetrado…

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento