Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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CESPE / CEBRASPE · 2021

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IDECAN · Prefeitura de João Pessoa - PB · 2024

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a…

VUNESP · 2014

Os direitos de primeira geração consagram a titularidade no indivíduo, porém não podem ser traduzidos em forma de oposição ao Estado, uma vez que são…

CESPE / CEBRASPE · 2004

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