De acordo com o ECA, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente infrator as seguintes medidas, exceto:
Gabarito: Alternativa B.
São critérios para a análise do requerimento de vagas no serviço de gestão e coordenação das vagas em unidades de internação, semiliberdade e…
IDECAN · DEGASE · 2025
Ocorrendo a prática de ato infracional, análogo ao delito do artigo 28 da Lei de Drogas, e concluindo o juiz pela aplicação de medida socioeducativa.
FCC · TJ-SE · 2015
São princípios norteadores da Central de Vagas no sistema estadual fluminense de atendimento socioeducativo:
IDECAN · DEGASE · 2025
No contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a medida socioeducativa de internação é considerada a mais severa e só pode ser aplicada…
AMEOSC · Prefeitura de São João do Oeste - SC · 2025
São objetivos das medidas socioeducativas:
Prefeitura de Betim - MG · Prefeitura de Betim - MG · 2015
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