Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Execução Penal – Trabalho do Preso

Banca:: COPESE - UFT
Órgão:: DPE-TO
Ano:: 2012
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q270016

Segundo o Código Penal, sobre o trabalho do preso, é CORRETO afirmar:

ASerá sempre remunerado, sendo-lhe garantidos os benefícios da Previdência Social.BO tempo da pena é o referencial para garantir ou não que o trabalho do preso seja remunerado.CSerá sempre remunerado, sendo-lhe garantido o direito de receber da Previdência Social somente benefícios que digam respeito ao acidente do trabalho.DSerá sempre remunerado, mas não terá direito aos benefícios da Previdência Social.

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Gabarito: Alternativa A.

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Tendo em vista as disposições da Lei Federal nº 7.210/1984, assinale a alternativa que NÃO constitui um direito do preso.

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