Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Competência do diretor do estabelecimento prisional

Banca:: VUNESP
Órgão:: TJ-RJ
Ano:: 2012
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q287977

A Lei de execução penal atribui ao diretor do estabelecimento prisional a competência de decidir sobre

Aautorização para saída temporária do estabelecimento para os presos em regime semiaberto, a fim de participarem de atividades que concorram para o retorno ao convívio social.Bjunto a qual programa comunitário ou estatal o preso trabalhará gratuitamente, a fim de cumprir pena de prestação de serviços à comunidade.Cremição de pena para presos em regime fechado, à razão de um dia de pena para cada três dias trabalhados.Dpermissão de saída para os presos provisórios, em caso de falecimento do cônjuge.

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