Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Direitos do preso

Em relação aos direitos contidos na lei de execução penal impõe-se a todas as autoridades o respeito à integridade física e moral dos condenados e…

NUCEPE · SEJUS-PI · 2017

São direitos do preso expressamente previstos na Lei de Execução Penal

FCC · DPE-RR · 2021

A Lei de Execução Penal impõe a todas as autoridades o respeito à integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios. Sobre o tema, é…

IDECAN · SEAP-RN · 2017

Segundo a Lei de Execução Penal, constitui direito do preso:

EJEF · TJ-MG · 2005

Conforme a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), é direito do preso:

IV - UFG · TJ-AC · 2024