Gabarito: CERTO.
Acerca da imputabilidade penal militar, julgue o item: A capacidade de entender o caráter ilícito do fato e a capacidade de autodeterminar-se são…
CFP · PMAL · 2026
No que se refere à semi-imputabilidade no CPM, julgue o item: A semi-imputabilidade, prevista no parágrafo único do art. 48 do CPM com a redação da…
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No CPM, a inimputabilidade por doença mental pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, independentemente de requerimento das partes.
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A Lei 14.688/2023 alterou a parte geral do CPM relativa à imputabilidade, sem afetar a parte especial.
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No CPM, a inimputabilidade do agente afasta sua culpabilidade, mas não impede a aplicação de medida de segurança.
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