Sobre o inquérito policial, considerando a investigação preliminar como um todo, bem como as recentes…

Question

Sobre o inquérito policial, considerando a investigação preliminar como um todo, bem como as recentes alterações legislativas, sobretudo decorrentes da Lei n o 13.964/2019 (lei anticrime), que instituiu o Juiz das Garantias, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O inquérito policial pode ser trancado, de ofício, pelo juiz de garantias.

Answer

O inquérito policial tem natureza inquisitiva, razão pela qual não se admite a intervenção ou acompanhamento pelo suspeito/investigado/indiciado, considerado mero objeto da investigação e eventual fonte de prova.

Answer

O inquérito policial, uma vez instaurado, pode ser arquivado tanto pelo Ministério Público quanto pela própria Autoridade Policial.

Answer

Incumbe à autoridade policial instaurar o inquérito, sendo que o arquivamento é de competência exclusiva do juiz de garantias.

Answer

A instauração do inquérito policial precisa ser informada ao juiz de garantias, o que não se aplica às demais formas de investigação preliminar criminal, como as levadas a efeito, por exemplo, no Ministério Público.

Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

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