Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

O Código de Processo Penal trata, em seus artigos 69 a 91, da matéria de competência. Por conceito, competência é a delimitação do poder…

INSTITUTO AOCP · ITEP-RN · 2018

Com relação a direito processual penal, julgue o próximo item. Em regra, a competência pelo lugar da infração será determinada pelo local em que se…

CESPE / CEBRASPE · MCTI

Em caso de concurso entre a jurisdição comum e a do júri, no processo e julgamento de infrações conexas ou que se encontrem em continência,…

CFP · Banca própria · 2026

Sobre a competência da Justiça Eleitoral e sua relação com a Justiça comum em caso de conexão, conforme entendimento consolidado do STF, assinale a…

CFP · Banca própria · 2026

Sobre o caráter subsidiário do foro do domicílio ou residência do réu no Código de Processo Penal, analise as assertivas: I. A regra do art. 72…