Um TRE publicou edital de concurso público para provimento de uma única vaga de ortodontista. O edital…

Question

Um TRE publicou edital de concurso público para provimento de uma única vaga de ortodontista. O edital continha cláusula determinando que o concurso seria válido por seis meses, contados da homologação do concurso. Nessa situação, é correto afirmar que essa cláusula é

Accepted Answer

válida.

Answer

inconstitucional, pois a Constituição da República determina que a validade mínima de concursos públicos é de 2 anos.

Answer

ilícita, pois a lei determina que os concursos públicos devem valer por no mínimo 1 ano.

Answer

inválida, porque é incompatível com o princípio da moralidade administrativa.

Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição

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