Tratado internacional versando sobre o exercício da liberdade de crença e culto religioso é celebrado pelo…

Question

Tratado internacional versando sobre o exercício da liberdade de crença e culto religioso é celebrado pelo Presidente da República, sendo posteriormente aprovado pelo Congresso Nacional, em cada uma de suas Casas, em dois turnos, pelo voto de três quintos de seus respectivos membros. Nessa hipótese, referido tratado internacional será

Accepted Answer

equivalente a uma emenda constitucional, submetendo- se a controle de constitucionalidade perante o Poder Judiciário.

Answer

considerado norma supraconstitucional, não sujeito, portanto, a controle de constitucionalidade pelo Poder Judiciário.

Answer

equiparado à lei complementar, hierarquicamente superior à lei ordinária, porém inferior às normas constitucionais.

Answer

considerado norma infraconstitucional, equivalente à lei ordinária, não sujeito, contudo, a controle de constitucionalidade pelo Poder Judiciário.

Answer

formalmente incompatível com a Constituição federal, que prevê procedimento diverso para a celebração e aprovação de tratados pelo Congresso Nacional.

Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

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