Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Acerca da aplicação da lei penal militar, julgue o item: A regra de que navios e aeronaves militares brasileiros são considerados extensão do…

CFP · PMAL · 2026

Acerca das leis excepcionais e temporárias no direito penal militar, julgue o item: As leis penais temporárias e excepcionais possuem ultratividade,…

CFP · PMAL · 2026

Acerca do art. 9º, inciso III, do CPM, julgue o item: O inciso III do art. 9º do CPM trata dos crimes praticados por civil contra as instituições…

CFP · PMAL · 2026

Considere a situação hipotética: Um soldado efetua disparo de arma de fogo contra colega às 23h50 de determinado dia. A vítima falece às 0h30 do dia…

CFP · PMAL · 2026

O civil que descumpre proibição de acesso a área militar restrita e adentra zona de exercício militar pratica crime contra a ordem administrativa…