Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Considere a situação hipotética: Um soldado efetua disparo de arma de fogo contra colega às 23h50 de determinado dia. A vítima falece às 0h30 do dia…

CFP · PMAL · 2026

O civil que descumpre proibição de acesso a área militar restrita e adentra zona de exercício militar pratica crime contra a ordem administrativa…

CFP · PMAL · 2026

Sobre a aplicação da pena realizada em sentença condenatória pela prática de crime militar, assinale a alternativa correta.

FUNDEP (Gestão de Concursos) · TJM-MG · 2022

O crime de peculato-desvio praticado por militar da ativa desviando recursos de fundo militar enquadra-se tanto no CPM quanto, após a Lei…

CFP · PMAL · 2026

Acerca da lei penal militar em relação à Constituição Federal, julgue o item: A garantia da irretroatividade da lei penal mais gravosa, prevista no…