Com relação às organizações sociais (OS) e às organizações da
sociedade civil de interesse público (OSCIP), assinale a opção
correta.

Question

Com relação às organizações sociais (OS) e às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), assinale a opção correta.

Accepted Answer

As OS representam um novo modelo de parceria estabelecido entre Estado e sociedade, regulado por meio de contrato de gestão.

Answer

As OS constituem modelo de organização pública estatal, destinada a desempenhar serviços públicos, por meio de qualificação específica.

Answer

As OS podem receber, para o desempenho de suas atividades, imóveis e mobiliários de entidades públicas, mediante permissão de uso, mas não lhe podem ser cedidos servidores públicos.

Answer

O instrumento que estabelece a relação entre o Estado e uma OSCIP é o termo de delegação.

Answer

A qualificação como OSCIP, após cumpridos os requisitos legais, constitui ato discricionário.

Questão de Direito AdministrativoDireito Administrativo (aspectos gerais)

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