Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- Instituto IACP
- Órgão:
- Prefeitura de Satuba - AL
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3867677
Na interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente,
Lei n° 8.069/90, dispostos pelo artigo n° 6, podemos citar:
I- As exigências do bem comum.
II- Os direitos e deveres individuais e coletivos.
III- A garantia de prioridade.
IV- O direito à liberdade.
Dos itens acima: