Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- OBJETIVA
- Órgão:
- Prefeitura de Piratininga - SP
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2200985
(ECA), analisar os itens abaixo:
I. Todos os direitos devem ser aplicados a todas as crianças e
adolescentes sem discriminação. Não é possível
diferenciar crianças e adolescentes em virtude de
situações pessoais, econômicas, familiares ou em virtude
da comunidade em que vivem. II. A interpretação do estatuto deve levar em consideração
os fins sociais ligados à proteção integral de crianças e
adolescentes. III. A criança ou adolescente é uma pessoa em
desenvolvimento, o que significa dizer que a aplicação de
seu conteúdo deve ser diferente daquela ordinária
prevista para adultos.
Estão CORRETOS:

