Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- IBADE
- Órgão:
- SEDUC-RO
- Ano:
- 2016
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q792243
A Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 dispõe sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente, garantindo em
seu Art. 3o: “A criança e o adolescente gozam de
todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa
humana, sem prejuízo da proteção integral de que
trata esta lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por
outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a
fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental,
moral, espiritual e social, em:
Estatuto da Criança e do Adolescente, garantindo em
seu Art. 3o: “A criança e o adolescente gozam de
todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa
humana, sem prejuízo da proteção integral de que
trata esta lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por
outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a
fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental,
moral, espiritual e social, em: