Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos…

Question

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

Accepted Answer

ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

Answer

é livre a manifestação do pensamento, sendo autorizado o anonimato.

Answer

é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz e de guerra, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

Answer

é plena a liberdade de associação para fins lícitos e ilícitos, vedada a de caráter paramilitar.

Answer

a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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