Questão de Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: TCE-RS
Ano:: 2025
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q3684104

De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, julgue o item a seguir.

Até o término do primeiro trimestre de cada ano, os
estabelecimentos sujeitos ao pagamento da taxa de controle e
fiscalização ambiental (TCFA) devem entregar um relatório
das atividades exercidas no ano anterior.

CCERTOEERRADO

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