Questão de Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: SEMA-AM
Ano:: 2026
Cargo:: Técnico de Nível Superior - Especialidade: Administrativo
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: CFP-147578-076

Segundo a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), o estabelecimento de normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras é competência

Ados órgãos de controle e fiscalização da atividade ambiental.Bdos órgãos seccionais em cada ente federativo.Cdos conselhos estaduais de meio ambiente.Ddo Conselho Nacional do Meio Ambiente, mediante proposta do IBAMA.Edo Conselho de Governo, mediante proposta do Ministério do Meio Ambiente.

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