Questão de Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- MANAUSPREV
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2177872
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Gabarito: Alternativa D.
Gabarito: Alternativa D.
Conforme o art. 37, inciso I, da Constituição Federal de 1988, o acesso a cargos, empregos e funções públicas é assegurado:
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O cargo de Ministro da Educação é privativo de brasileiro nato.
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