Questão de Direito PenalIlicitude e Culpabilidade
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- DPU
- Ano:
- 2010
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q64879
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
Acerca da culpabilidade, teorias e causas de exclusão, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2013
De acordo com o Código Penal Brasileiro (Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940), o agente que:
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Acerca do estado de necessidade, assinale a opção incorreta.
CESPE / CEBRASPE · 2009
Quanto às excludentes de antijuridicidade, analise as afirmativas a seguir. I. Aquele que pratica o fato para salvar de perigo iminente, que não…
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Constitui requisito para a configuração do estado de necessidade
CESPE / CEBRASPE · 2017
Nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940, são inimputáveis: I - os portadores de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado que,…
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