Determinado estado da Federação incluiu, por meio de emenda constitucional, dispositivo na sua Constituição…

Question

Determinado estado da Federação incluiu, por meio de emenda constitucional, dispositivo na sua Constituição prevendo que, na análise das licitações estaduais, serão considerados, para a averiguação da proposta mais vantajosa, entre outros itens, os valores relativos aos impostos pagos à fazenda pública do estado.
Conforme a jurisprudência do STF, caso seja ajuizada ação direta de inconstitucionalidade contra a referida emenda, o STF deverá

Accepted Answer

julgar a emenda inconstitucional por afrontar o princípio da isonomia.

Answer

extinguir a ação sem resolução de mérito porque não cabe perante o STF controle de constitucionalidade em face de emenda constitucional estadual.

Answer

pronunciar-se pela procedência da ação porque as constituições analíticas não podem conter matéria alheia a tema inerente ao direito constitucional.

Answer

arquivar a ação porque não cabe controle de constitucionalidade em face de emenda constitucional.

Answer

decidir pela constitucionalidade da emenda por atender aos princípios da finalidade pública e legalidade.

Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento