Questão de Direito AmbientalControle exercido pelo poder público sobre atividades que comportem risco ao meio ambiente
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PREF_CACHOEIRO_24_ADM
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- ENGENHEIRO AMBIENTAL
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-PREF-CACHOEIRO-24-ADM-937-PCI-ADMINISTRATIVO-016-01-Q100
A respeito do controle exercido pelo poder público sobre atividades que comportem risco ao meio ambiente, julgue os itens subsequentes.
As pessoas físicas e jurídicas sujeitas à taxa de controle e fiscalização ambiental, prevista na Política Nacional do Meio Ambiente, são obrigadas a entregar anualmente um relatório das atividades exercidas no ano anterior e a se inscreverem no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental.
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Gabarito: ERRADO.