Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Crimes e Infrações Administrativas do ECA
- Banca:
- Prefeitura de Bom Despacho - MG
- Órgão:
- Prefeitura de Bom Despacho - MG
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q4027110
Avalie as afirmativas a seguir, relativas
ao Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) no que diz respeito às disposições
sobre Produtos e Serviços, considerando
que é proibida a venda à criança ou ao
adolescente de:
I- Armas, munições e explosivos. II – Bebidas alcoólicas. III- Produtos cujos componentes possam
causar dependência física ou psíquica ainda
que por utilização indevida. IV- Fogos de estampido e de artifício,
exceto aqueles que pelo seu reduzido
potencial sejam incapazes de provocar
qualquer dano físico em caso de utilização
indevida.
Assinale a alternativa correta.
ao Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) no que diz respeito às disposições
sobre Produtos e Serviços, considerando
que é proibida a venda à criança ou ao
adolescente de:
I- Armas, munições e explosivos. II – Bebidas alcoólicas. III- Produtos cujos componentes possam
causar dependência física ou psíquica ainda
que por utilização indevida. IV- Fogos de estampido e de artifício,
exceto aqueles que pelo seu reduzido
potencial sejam incapazes de provocar
qualquer dano físico em caso de utilização
indevida.
Assinale a alternativa correta.