Um estudante do 5° ano do ensino fundamental relatou reservadamente a uma professora estar sofrendo maus-…

Question

Um estudante do 5° ano do ensino fundamental relatou reservadamente a uma professora estar sofrendo maus- -tratos do padrasto, afirmando não ter coragem de contar à mãe, que trabalha muito e parece sobrecarregada. Pediu sigilo à professora, afirmando querer apenas desabafar. Sensibilizada, a professora o aconselhou a buscar ajuda com outro familiar, garantindo manter sigilo por considerar essa a melhor conduta.
De acordo com o artigo 245 da Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a conduta assumida pela professora está

Accepted Answer

incorreta, pois é infração a não comunicação à autoridade competente quando se tem conhecimento sobre suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente.

Answer

correta, pois a quebra de sigilo em caso de divulgação a terceiros sobre situações privadas envolvendo menores de idade é crime inafiançável.

Answer

correta, pois a ocorrência de maus-tratos em âmbito familiar é questão de ordem judicial a ser encaminhada por familiar e/ou responsável.

Answer

correta, pois a comunicação de casos de maus-tratos envolvendo crianças e adolescentes às autoridades competentes deve ocorrer apenas quando há sua confirmação mediante provas.

Answer

incorreta, pois a previsão legal para a situação determina a imediata convocação dos responsáveis pelo aluno para advertência por parte da instituição de ensino.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Crimes e Infrações Administrativas do ECA

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