O Município de Paulínia foi demandado em centenas de ações individuais discutindo a ilegalidade da cobrança…

Question

O Município de Paulínia foi demandado em centenas de ações individuais discutindo a ilegalidade da cobrança de taxa de coleta de lixo. O Tribunal de Justiça instaurou Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para uniformizar o entendimento. Após o julgamento do incidente, a parte autora interpôs Recurso Especial contra o acórdão que decidiu o mérito do IRDR. Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Código de Processo Civil e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Interposto Recurso Especial ou Recurso Extraordinário contra o acórdão que julgou o IRDR, a suspensão dos processos persiste até o julgamento desses recursos.

Answer

A suspensão dos processos individuais e coletivos cessa automaticamente após o julgamento do IRDR pelo Tribunal de Justiça.

Answer

A suspensão dos processos somente cessará com o trânsito em julgado da decisão proferida no IRDR.

Answer

A suspensão depende de decisão expressa do relator em cada processo individual, não sendo automática em razão do recurso interposto.

Answer

A suspensão só persiste se houver decisão expressa do Supremo Tribunal Federal determinando a manutenção do sobrestamento.

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Suspensão e Extinção do Processo, Recursos

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