Gabarito: Alternativa A.
Acerca das limitações ao poder de tributar, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.
CESPE / CEBRASPE · 2025
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo…
VUNESP · 2016
Assinale a opção que indica, corretamente, os princípios constitucionais que fundamentam a criação de regimes especiais de fiscalização aplicáveis a…
FGV · MPE-RJ · 2026
A limitação consagrada na Constituição Federal que veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a cobrar tributos em relação a…
VUNESP · 2025
No ano de 2023, no mês de janeiro, um Prefeito Municipal, por meio de decreto, previu o pagamento de taxa de deposição de resíduos, a ser cobrada com…
VUNESP · 2024
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