Em relação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro 2003, é proibido o porte de arma de fogo em todo o território…

Question

Em relação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro 2003, é proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para, EXCETO:

Accepted Answer

Os integrantes das guardas municipais dos municípios com mais de dez mil e menos de quinhentos mil habitantes, quando em serviço.

Answer

Os integrantes das Forças Armadas.

Answer

Os integrantes de órgãos referidos nos incisos do caput do Art. 144 da Constituição Federal.

Answer

Os agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência e os agentes do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

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