Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- FCC
- Ano:
- 2016
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q640827
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Gabarito: Alternativa A.
Gabarito: Alternativa A.
Em relação ao entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2013
Assinale a opção que corresponde a bem jurídico coletivo aparente.
FGV · 2022
Sobre as possíveis leituras do garantismo, na perspectiva dos direitos fundamentais, é CORRETO afirmar que
FUNDEP (Gestão de Concursos) · 2011
Tempo e lugar do crime são temas fundamentais para a adequada aplicação da lei penal. Considerando essa afirmação, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2013
Com relação à parte geral do Código Penal, julgue o item que se segue. Aplica-se a lei brasileira ao crime que tenha sido praticado em navio mercante…
CESPE / CEBRASPE · TCE-SC · 2022
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