Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- FGV
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1893440
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Gabarito: Alternativa C.
Gabarito: Alternativa C.
Sobre as possíveis leituras do garantismo, na perspectiva dos direitos fundamentais, é CORRETO afirmar que
FUNDEP (Gestão de Concursos) · 2011
Tempo e lugar do crime são temas fundamentais para a adequada aplicação da lei penal. Considerando essa afirmação, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2013
Com relação à parte geral do Código Penal, julgue o item que se segue. Aplica-se a lei brasileira ao crime que tenha sido praticado em navio mercante…
CESPE / CEBRASPE · TCE-SC · 2022
Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio de que o direito penal não deve se preocupar com condutas que, embora típicas, o resultado…
FEPESE · 2017
Quanto à aplicação da lei penal no tempo, é correto afirmar que:
FGV · 2022
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