Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- FEPESE
- Ano:
- 2017
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q857071
Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio de que o direito penal não deve se preocupar com condutas que, embora típicas, o resultado ocorrido a partir delas não é suficientemente reprovável a ponto de sujeitar ou haver a necessidade do exercício do poder punitivo do Estado.
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Gabarito: Alternativa C.