Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação
- Banca:
- CFP
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: ERRADO.
Gabarito: ERRADO.
O crime de introdução de animal em área militar restrita por civil, causando dano a material bélico, pode configurar crime militar.
CFP · 2026
No estado de necessidade, a legislação castrense estabelece:
FUMARC · TJM-MG · 2013
O princípio da proporcionalidade é invocado nas ADIs que questionam a constitucionalidade da Lei 13.491/2017.
CFP · PMAL · 2026
No estado de necessidade, a legislação castrense estabelece:
FUMARC · TJM-MG · 2013
O atraso para o serviço por poucos minutos, sem justificativa, configura infração disciplinar prevista nos regulamentos, e não crime militar previsto…
CFP · PMAL · 2026
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