Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

No estado de necessidade, a legislação castrense estabelece:

FUMARC · TJM-MG · 2013

O atraso para o serviço por poucos minutos, sem justificativa, configura infração disciplinar prevista nos regulamentos, e não crime militar previsto…

CFP · PMAL · 2026

Militar de folga que comete furto contra civil em shopping center, sem conexão com o serviço militar, pratica crime militar.

CFP · 2026

De acordo com o Código Penal Militar, assinale a opção que indica os delitos considerados crimes militares em tempos de paz.

FGV · ENAM · 2025

O crime de violência contra inferior, previsto no art. 175 do CPM, somente se configura quando praticado por superior em relação a subordinado.