Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

No estado de necessidade, a legislação castrense estabelece:

FUMARC · TJM-MG · 2013

O princípio da proporcionalidade é invocado nas ADIs que questionam a constitucionalidade da Lei 13.491/2017.

CFP · PMAL · 2026

No estado de necessidade, a legislação castrense estabelece:

FUMARC · TJM-MG · 2013

O atraso para o serviço por poucos minutos, sem justificativa, configura infração disciplinar prevista nos regulamentos, e não crime militar previsto…

CFP · PMAL · 2026

Militar de folga que comete furto contra civil em shopping center, sem conexão com o serviço militar, pratica crime militar.

CFP · 2026