Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, o princípio fundamental que orienta…

Question

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, o princípio fundamental que orienta a elaboração de políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos da criança e do adolescente é o princípio da:

Accepted Answer

Prioridade absoluta, assegurando atendimento preferencial em políticas sociais, culturais e econômicas.

Answer

Intervenção mínima, priorizando a atuação do Estado apenas em situações extremas

Answer

Punição rigorosa, buscando inibir comportamentos infracionais desde as fases iniciais da vida.

Answer

Responsabilidade exclusiva da família, limitando a atuação do Estado a questões relacionadas à infância e à adolescência

Answer

Autonomia, garantindo às crianças e adolescentes o direito de decidirem sobre suas próprias vidas.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

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