Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

Para efeito de Lei, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (nº 8.069/1990), considera-se criança e adolescente da seguinte forma:

Criança é aquela pessoa com até 11 anos incompletos e adolescente aquela entre 11 e 18 anos.

Criança é aquela pessoa com até 13 anos incompletos e adolescente aquela entre 13 e 18 anos.

Criança é aquela pessoa com até 14 anos incompletos e adolescente aquela entre 14 e 18 anos.

Criança é aquela pessoa com até 12 anos incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos.

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O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, em seus arts. 1º a 6º, que crianças e adolescentes:

FRONTE · Prefeitura de Piraju - SP · 2025

É correto afirmar sobre o princípio da intervenção mínima das medidas de proteção à criança e ao adolescente.

FEPESE · Prefeitura de Campos Novos - SC · 2019

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/1990), assinale a alternativa correta:

IF-MT · IF-MT · 2019

Beatriz e Eduardo estavam estudando a Lei Federal 8.069/1990 para uma prova. Beatriz afirmou que a Lei Federal 8.069/1990, dispõe sobre a proteção…

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, tornou-se uma conquista histórica como marco…