De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº. 7.210/84), incumbe à Defensoria Pública requerer a detração e…

Question

De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº. 7.210/84), incumbe à Defensoria Pública requerer a detração e a remição da pena. A respeito desses dois institutos é correto afirmar:

Accepted Answer

O preso impossibilitado de prosseguir no trabalho ou nos estudos, por acidente, continuará a beneficiar-se com a remição.

Answer

O condenado que for punido por falta grave perderá até 1/3 (um terço) do tempo detraído, recomeçando o novo período a partir da data da infração disciplinar.

Answer

Pelo instituto da remição, o período de prisão provisória por fato que resultou a condenação executada deve ser considerado no cômputo do cumprimento da pena imposta pela sentença.

Answer

O tempo remido não é computado para a concessão do indulto, somente para o deferimento do livramento condicional.

Answer

A detração consiste na possibilidade de o apenado diminuir parte do tempo de execução da pena pelo trabalho, sendo que a contagem do tempo para tal fim será feita à razão de 1 (um) dia de pena por 3 (três) de trabalho.

Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Detração e remição da pena

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