João, querelante em ação penal exclusivamente privada, devidamente intimado, deixou de comparecer, sem…

Question

João, querelante em ação penal exclusivamente privada, devidamente intimado, deixou de comparecer, sem justificativa, à audiência de instrução em que sua presença era necessária, e tampouco formulou pedido de condenação nas alegações finais. Diante dessa conduta, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Houve perempção, causa extintiva da punibilidade decorrente da inércia do querelante no curso da ação penal privada.

Answer

Houve renúncia ao direito de queixa, que se opera antes do oferecimento da ação penal.

Answer

Houve perdão do ofendido, que depende de aceitação do querelado para produzir efeitos.

Answer

Houve decadência, pois transcorreu o prazo de 6 meses para o exercício do direito de ação.

Answer

Não há qualquer consequência processual, pois o querelante pode ser representado por procurador em todos os atos.

Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento